Impugnação de laudo pericial médico: onde procurar as falhas técnicas

Dizer que “o laudo está errado” não basta para impugná-lo. A impugnação ganha força quando aponta, com precisão, qual etapa do raciocínio pericial falhou e por que isso afeta a conclusão. Este roteiro acompanha a ordem em que um laudo médico costuma ser construído.

História clínica e ocupacional

A história é a base do nexo causal. Vale verificar:

• se as funções e tarefas descritas correspondem às que constam dos autos;
• se o tempo de exposição e a jornada estão corretos;
• se atividades anteriores e paralelas foram investigadas;
• se a data dos primeiros sintomas foi registrada e de onde veio essa informação.

Uma história ocupacional resumida a um único cargo, sem as tarefas, dificilmente sustenta uma conclusão sobre a relação entre doença e trabalho, em qualquer direção.

Exame físico

O laudo deve permitir que outro médico entenda o que foi feito. Observe se há manobras e testes identificados, resultados registrados, comparação entre os lados quando cabível e descrição da limitação funcional. Expressões genéricas como “exame sem alterações”, sem nenhum detalhe, merecem pergunta.

Em uma queixa de ombro, por exemplo, a falta de registro de amplitude de movimento e de testes específicos limita o que se pode concluir sobre a função daquele ombro no dia do exame.

Documentos e exames complementares

Compare a lista de documentos analisados com o que há nos autos. As perguntas úteis são:

• Prontuários, ASOs, PPP, LTCAT, CAT e afastamentos foram considerados?
• Os exames de imagem foram correlacionados com o quadro clínico? Achado de imagem, sozinho, não demonstra sintoma nem incapacidade.
• Algum documento desfavorável à conclusão foi ignorado sem explicação?

Nexo causal

As normas do Conselho Federal de Medicina sobre a atenção à saúde do trabalhador orientam considerar, além do exame, a história clínica e ocupacional, o local e a organização do trabalho, os dados epidemiológicos e a literatura científica. Um laudo não precisa usar uma fórmula fixa, mas precisa mostrar como chegou à resposta.

Pontos frequentes de discussão:

• o laudo afastou a causa direta, mas não respondeu sobre concausa ou agravamento;
• tratou a doença como degenerativa e encerrou a análise, sem avaliar a contribuição do trabalho;
• concluiu sem analisar as exigências reais do posto;
• não citou fundamento técnico para a relação afirmada ou negada.

Incapacidade

Diagnóstico e incapacidade são perguntas diferentes. Confira se o laudo define se a incapacidade existe, se é total ou parcial, temporária ou permanente, para quais atividades, desde quando e com qual base. Se a causa pedir indenização, veja também se o percentual de perda foi explicado, inclusive com o critério ou a tabela usada.

Coerência interna

Leia o laudo do fim para o começo: cada afirmação da conclusão tem base no corpo do texto? O art. 473, § 1º, do CPC pede linguagem simples e coerência lógica, indicando como o perito chegou às conclusões. Também vale observar se ele foi além do objeto da perícia ou emitiu opinião pessoal que ultrapassa o exame técnico (art. 473, § 2º).

Como organizar a impugnação

Uma estrutura simples costuma funcionar melhor do que uma lista longa:

1. Indique o trecho do laudo e a folha dos autos.
2. Explique a falha em linguagem técnica clara.
3. Mostre o documento ou a referência que sustenta o seu ponto.
4. Diga qual consequência isso tem para a conclusão.
5. Formule o pedido: esclarecimento, resposta a quesito, parecer ou nova perícia.

O parecer do assistente técnico cuida da parte médica, e a manifestação do advogado transforma essa análise em tese processual. Quando os dois conversam, a impugnação fica mais difícil de ser respondida com uma frase genérica.

Se você está diante de um laudo e precisa dessa leitura, conheça a assistência técnica médico-pericial.

Texto informativo. Cada laudo deve ser avaliado com os documentos do caso concreto.