Quesitos em perícia médica: 7 erros que enfraquecem a sua tese

O laudo pericial responde ao que foi perguntado. Se os quesitos são vagos, a resposta será vaga — e a impugnação, depois, terá pouco onde se apoiar. Estes são os erros que mais vemos nos autos, e como corrigi-los.

1. Perguntar a conclusão, não os fatos

“O reclamante está incapacitado?” é o quesito mais comum e o menos útil. O perito responde “não” e o laudo termina. Substitua por perguntas sobre os elementos que levam à conclusão: quais os diagnósticos, quais exames os confirmam, quais limitações funcionais foram observadas, para quais atividades da função elas são relevantes.

2. Não separar causa, concausa e agravamento

“A doença tem relação com o trabalho?” admite uma negativa que ignora a concausa. Formule três quesitos distintos: se o trabalho causou, se contribuiu como concausa e se agravou condição preexistente. Peça, em cada um, o fundamento.

3. Ignorar a cronologia

Perícias raramente datam o início da incapacidade — e essa data define estabilidade, benefícios e prescrição. Pergunte: quando surgiram os primeiros sintomas documentados? Quando a incapacidade se instalou? Ela é anterior ou posterior à admissão?

4. Aceitar que o perito não analise o posto de trabalho

Peça expressamente que o perito descreva as atividades da função, os agentes de risco documentados no PPP e no LTCAT, e se as condições do posto são compatíveis com a doença. Se ele não analisar, o silêncio vira fundamento de impugnação.

5. Não pedir o método

“Quais exames foram realizados na perícia? Quais escalas ou critérios diagnósticos foram aplicados? Quais documentos dos autos foram considerados?” Um laudo que não declara o método é mais fácil de impugnar — mas só se você perguntou.

6. Repetir quesitos da outra parte

Quesitos idênticos aos da parte contrária desperdiçam a oportunidade de direcionar o exame. Leia os quesitos adversos e formule os seus para cobrir o que eles evitam.

7. Formular quesitos sem apoio médico

Advogado não precisa saber medicina — mas o quesito precisa. Termos imprecisos (“problema na coluna”) deixam o perito livre para escolher o diagnóstico que responder. Um assistente técnico traduz a tese jurídica em perguntas clínicas verificáveis.

Um exemplo prático

Tese: LER/DORT em operadora de caixa.

Em vez de “A reclamante é portadora de LER/DORT decorrente do trabalho?”, o bloco de quesitos passa a ser:

1. Quais diagnósticos foram identificados no exame pericial e por quais exames complementares foram confirmados?
2. Quais movimentos, posturas e ritmos a função de operadora de caixa exige, conforme a descrição do PPP e da AET dos autos?
3. Os diagnósticos identificados são compatíveis com exposição repetitiva de membros superiores?
4. Há fatores pessoais que contribuam para os diagnósticos? Em caso positivo, o trabalho atuou como concausa ou agravante?
5. Quando surgiram os primeiros registros dos sintomas nos documentos dos autos?
6. As limitações funcionais observadas impedem quais atividades da função?

Seis perguntas que o laudo precisa enfrentar uma a uma — e que geram, no mínimo, seis pontos de impugnação se forem mal respondidas.

Quando envolver o assistente técnico

O momento ideal é antes do prazo de quesitos, com os documentos do processo em mãos. Depois do laudo, ainda é possível apresentar parecer divergente e quesitos complementares, mas a margem é menor.